Novas Regras para a Execução Trabalhista em 2024: O que Muda e Como se Preparar

Em 2024, mudanças nas regras da execução trabalhista impactam empregadores e trabalhadores. É fundamental entender essas atualizações para atender às novas exigências legais.

Principais Mudanças na Execução Trabalhista Digitalização e Automação dos Processos

• Uma das grandes novidades para 2024 é a ampliação do uso de ferramentas digitais na execução de processos. Com novas plataformas de penhora online e integração com sistemas bancários, o objetivo é tornar as execuções mais ágeis e transparentes, reduzindo o tempo e burocracia envolvidos.

Aprimoramento do BacenJud e Sistemas de Penhora

• A partir deste ano, o sistema BacenJud passa a contar com novos recursos que facilitam a localização e bloqueio de valores, agilizando o processo de execução. Além disso, foram ampliadas as possibilidades de bloqueio de outros bens, como investimentos e criptoativos, para garantir maior efetividade nas cobranças.

Novas Exigências para Empresa Executada

• Empresas em processo de execução precisarão se adaptar a novas exigências, incluindo o fornecimento de informações mais detalhadas sobre seu patrimônio e a apresentação de relatórios financeiros regulares. Esse controle visa facilitar a fiscalização e garantir que as obrigações trabalhistas sejam cumpridas.

Maior Rigor nas Penalidades

• As penalidades para o não cumprimento das obrigações trabalhistas na fase de execução foram endurecidas. Em 2024, há previsão de multas mais altas para o descumprimento de ordens judiciais e prazos mais rígidos para o pagamento de débitos.

Como se Preparar para as Novas Regras?

Empregadores devem reforçar o cumprimento das obrigações trabalhistas e revisar a gestão financeira para evitar multas e bloqueios na execução. Já os trabalhadores precisam acompanhar o processo e usar ferramentas como o BacenJud e a penhora digital para acesso mais rápido aos direitos.