Dificuldades na Localização de Bens do Empregador

A execução trabalhista é um momento crucial para garantir que o trabalhador receba os valores devidos após uma decisão judicial favorável. No entanto, muitas vezes, esbarra-se em um problema comum: a dificuldade na localização de bens do empregador para satisfazer a dívida trabalhista. Esse obstáculo pode comprometer a efetividade da execução e prejudicar o trabalhador que busca seus direitos.

Por que a Localização de Bens do Empregador é um Desafio?

Existem diversas razões para a dificuldade na localização de bens do empregador, tais como:

1. Ocultação de Patrimônio: Alguns empregadores tentam evitar o pagamento de dívidas trabalhistas transferindo bens para terceiros ou registrando-os em nomes de outras pessoas.

2. Falta de Registros Atualizados: Em alguns casos, os bens do empregador não estão devidamente registrados ou estão em nomes de terceiros, dificultando sua identificação.

3. Desconsideração da Personalidade Jurídica: Empresas que encerram suas atividades sem pagar dívidas e reabrem sob outro CNPJ podem dificultar a execução trabalhista.

4. Uso de Contas Bancárias Alternativas: O empregador pode utilizar contas bancárias que não estejam diretamente ligadas ao CNPJ da empresa, dificultando bloqueios judiciais.

Ferramentas e Medidas para Encontrar os Bens do Empregador

Diante dessas dificuldades, o Judiciário e os advogados utilizam diversas ferramentas e medidas para localizar bens e garantir o pagamento dos créditos trabalhistas:

1. Sistemas de Pesquisa Patrimonial

O Poder Judiciário possui acesso a sistemas como:

• BacenJud: Permite o bloqueio de valores em contas bancárias do empregador.

• Renajud: Identifica e bloqueia veículos em nome do devedor.

• Infojud: Acesso a informações da Receita Federal, incluindo bens declarados.

• Simba: Identifica participações societárias e movimentação financeira suspeita.

2. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Caso o empregador utilize outra empresa ou pessoa para ocultar bens, pode-se pedir a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos verdadeiros responsáveis.

3. Investigação de Fraudes

Se houver suspeita de fraudes, é possível solicitar investigação patrimonial, inclusive com perícias e levantamento de dados financeiros e empresariais.

4. Ação Contra Sócios e Administradores

Se comprovado que os sócios se beneficiaram da dívida trabalhista sem respeitar a separação patrimonial, é possível buscar a responsabilização direta deles.