Como o Trabalhador Pode Requerer a Execução de um Acordo Trabalhista?

Firmar um acordo trabalhista é um passo importante para encerrar um processo de forma amigável, mas, em alguns casos, o empregador pode não cumprir as obrigações pactuadas. Nesses momentos, o trabalhador tem o direito de requerer a execução do acordo trabalhista. Veja como proceder:

1. Entenda o Que é a Execução do Acordo Trabalhista

A execução é a etapa processual em que se busca obrigar a parte devedora a cumprir o acordo homologado pela Justiça do Trabalho, seja com o pagamento de valores atrasados ou outras obrigações.

2. Identifique o Descumprimento do Acordo

O primeiro passo é verificar se o empregador descumpriu alguma cláusula do acordo, como:

• Não realizar o pagamento no prazo estipulado;

• Não cumprir obrigações de fazer, como entrega de documentos ou registro em carteira.

3. Junte as Provas do Descumprimento

Reúna documentos que comprovem o inadimplemento, como extratos bancários (mostrando a ausência do depósito), comunicações entre as partes, ou qualquer outro elemento que comprove o não cumprimento do acordo.

4. Peticione ao Juiz da Execução

O trabalhador, diretamente ou por meio do seu advogado, deve apresentar uma petição ao juiz que homologou o acordo. Nessa petição, deve ser solicitado o início da fase de execução, mencionando o valor devido ou a obrigação descumprida.

5. Possíveis Medidas Judiciais na Execução

Caso o empregador não cumpra o acordo, o juiz pode determinar:

• Bloqueio de bens e valores em contas bancárias (penhora online);

• Leilão de bens penhorados;

• Inclusão do empregador em cadastros de inadimplentes, como o SERASA;

• Multas por descumprimento, se previstas no acordo.

6. Busque Orientação Jurídica

A execução de um acordo trabalhista pode envolver questões técnicas. Por isso, é fundamental contar com um advogado especialista em direito do trabalho para garantir que seus direitos sejam assegurados.